Um determinado município da Federação pretende contratar, em comemoração ao aniversário da cidade, uma
estátua em bronze do fundador do município, já falecido.
Não há, porém, de antemão, por parte da Prefeitura, uma
definição dos detalhes de como deve ser a obra de arte,
cabendo esta proposição aos interessados em obter o
comissionamento da obra.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

Question

Um determinado município da Federação pretende contratar, em comemoração ao aniversário da cidade, uma
estátua em bronze do fundador do município, já falecido.
Não há, porém, de antemão, por parte da Prefeitura, uma
definição dos detalhes de como deve ser a obra de arte,
cabendo esta proposição aos interessados em obter o
comissionamento da obra.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que  Alternativa A: se trata de caso de dispensa de licitação por inviabilidade de competição. Ou Alternativa B: se realizada licitação, poderá ser utilizado o critério de
julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico. Ou Alternativa C: se realizada licitação, deverá ser usado critério de
julgamento por menor preço. Ou Alternativa D: se trata de caso de dispensa de licitação, por tratar-se
de objeto de contratação de natureza artística. Ou Alternativa E: se realizada licitação, deverá ser usado critério de
julgamento por maior desconto.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] se realizada licitação, poderá ser utilizado o critério de
julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 35, caput e parágrafo único: “Art. 35. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores. Parágrafo único. O critério de julgamento de que trata o caput deste artigo poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística.” Como o enunciado trata da contratação de uma obra de arte e afirma que os detalhes da criação serão propostos pelos interessados, a consequência jurídica é que, se houver licitação, é cabível o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico.Tema central: Critério de julgamento artísticoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma dispensa de licitação por inviabilidade de competição. A Lei nº 14.133/2021 trata a inviabilidade de competição como hipótese de inexigibilidade, não de dispensa. O próprio art. 74, II, dispõe: “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;”. O erro jurídico da alternativa é de categoria: confundiu inexigibilidade com dispensa.BCertaA alternativa B está correta porque a Lei nº 14.133/2021 autoriza expressamente, para trabalhos de natureza artística, o julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico. O objeto narrado é justamente uma obra artística, e o fato de a Administração não ter previamente definido os detalhes da criação reforça que a seleção deve recair sobre a proposta artística apresentada. A própria base legal é confirmada pelo art. 6º, XXXIX, da Lei nº 14.133/2021: “concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;”.CErradaEstá errada porque não existe, na base normativa fornecida, imposição de uso de menor preço para contratação de trabalho artístico. Ao contrário, o art. 35 da Lei nº 14.133/2021 prevê critério específico de melhor técnica ou conteúdo artístico para esse tipo de objeto. Portanto, a alternativa contraria o critério legal adequado ao objeto.DErradaEstá errada porque a natureza artística do objeto, por si só, não configura dispensa de licitação. Além disso, a base indica que a contratação de profissional do setor artístico, quando houver inviabilidade de competição, insere-se em inexigibilidade e depende dos requisitos do art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021. A alternativa erra novamente a categoria jurídica e afirma hipótese sem amparo legal.EErradaEstá errada porque maior desconto não é critério que a lei imponha para seleção de trabalho artístico. Diante de objeto cujo elemento central é o conteúdo criativo, a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente o critério de melhor técnica ou conteúdo artístico. Assim, a assertiva contraria a adequação legal do julgamento ao objeto contratado.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar inexigibilidade por dispensa nas alternativas sobre contratação direta e sugerir, nas alternativas C e E, que haveria critério obrigatório de preço para um objeto artístico, apesar de a lei prever critério próprio de conteúdo artístico.Dica para questões semelhantesSe o objeto for trabalho de natureza artística, confira primeiro se a lei prevê critério específico de julgamento; na Lei nº 14.133/2021, o art. 35 prevê melhor técnica ou conteúdo artístico.Quando a alternativa falar em inviabilidade de competição, teste imediatamente a categoria jurídica correta: na Lei nº 14.133/2021, isso remete a inexigibilidade, não a dispensa.Desconfie de alternativas que usem “deverá” para impor menor preço ou maior desconto sem base legal expressa, especialmente quando o objeto depende de avaliação técnica ou artística.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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