Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativ...

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Q33789

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |

Q33789 Legislação Estadual

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.

É isento o imóvel que constitua patrimônio de partido político.

Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorram benefícios a bens imóveis.

Tem como fato gerador a realização de obras públicas de que decorra valorização para os imóveis localizados em sua área de influência.

Contribuinte é o proprietário do imóvel ao tempo do lançamento do tributo.

Para cada obra pública, o Estado publicará previamente edital contendo, dentre outros elementos, memorial descritivo do projeto e orçamento total ou parcial do custo da obra.

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