Imperioso recordar que tributo é uma prestação pecuniária, ...
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Ano: 2016
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
IDIB - 2016 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Tributos |
Q757679
Direito Tributário
Imperioso recordar que tributo é uma prestação pecuniária,
compulsória, prevista em lei, mediante a qual o Estado impõe
aos contribuintes o dever de arcar com os gastos públicos.
Os tributos recebem classificação específica no que tange à
existência de contraprestação estatal, sendo classificados
como vinculados e não vinculados. A Contribuição de
Melhoria é um tributo vinculado. Sobre essa Contribuição e
sua finalidade, marque o item CORRETO: