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Q574364 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O chefe do Cartório Eleitoral deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, registrar, autuar
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Para compreender corretamente a questão apresentada, precisamos focar na Resolução TRE/SE nº 113/2007, que trata das atribuições dos servidores nos cartórios eleitorais de Sergipe.

O enunciado menciona que o chefe do Cartório Eleitoral tem certas responsabilidades no que diz respeito ao processamento de feitos judiciais e administrativos. A resolução especifica que o chefe deve registrar, autuar, processar e promover a movimentação desses feitos, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários até o arquivamento dos processos.

Com base nessa resolução, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Esta é a correta. Ela descreve de forma completa e precisa as funções do chefe do Cartório Eleitoral, incluindo a suprimento das funções de Oficial de Justiça quando necessário. Isso está em consonância com a resolução, que visa garantir a continuidade e eficiência do serviço público eleitoral.

Justificativa para a Correção: A Resolução TRE/SE nº 113/2007 prevê que o chefe do cartório deve cuidar de todo o trâmite dos processos judiciais e administrativos, o que inclui também, em casos específicos, suprir as funções de Oficial de Justiça.

Alternativa B: Incorreta. Afirma que o chefe processa apenas os feitos administrativos, o que é uma interpretação errada da resolução, já que ele também lida com processos judiciais.

Alternativa C: Incorreta. Menciona que o chefe processa apenas os feitos judiciais, mas isso não corresponde à realidade prevista na resolução, que o designa também para processos administrativos.

Alternativa D: Incorreta. Esta alternativa mistura corretamente os feitos judiciais e administrativos, mas erra ao afirmar que o chefe não suprime as funções de Oficial de Justiça, o que pode ocorrer quando necessário.

Alternativa E: Incorreta. Ela descreve um cenário onde apenas os feitos judiciais são processados, ignorando os administrativos, além de errar sobre a substituição do Oficial de Justiça.

Para interpretar corretamente questões desse tipo, é fundamental que você esteja atento à abrangência das funções descritas em resoluções e leis específicas. Muitas vezes, as pegadinhas estão em termos como "apenas" ou "não", que podem excluir responsabilidades importantes do cargo.

Uma boa estratégia é sempre releer a legislação aplicável com atenção e verificar se todas as partes do enunciado e das alternativas estão de acordo com os textos normativos. Nos concursos, a precisão e a atenção aos detalhes são cruciais.

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LETRA A

XXXVIII – registrar, autuar e processar os feitos judiciais e administrativos, promovendo a sua movimentação, acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, suprindo, inclusive, o cargo de Oficial de Justiça, em todas as suas atribuições;

Dava para matar considerando a palavra "apenas" presente em todos os itens, menos na A.

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