O controle de constitucionalidade preventivo no Brasil é re...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304853 Direito Constitucional

O controle de constitucionalidade preventivo no Brasil é realizado

em regra pela instância política por intermédio das comissões de constituição e justiça das casas legislativas e pelo veto presidencial, havendo, ainda, possibilidade de mandado de segurança impetrado por parlamentar caso o projeto viole cláusula pétrea.

somente pela instância política, por intermédio das comissões de constituição e justiça das casas legislativas e do veto presidencial.

somente pela via judicial, seja ele difuso ou concentrado.

somente pela instância política, por intermédio das comissões de constituição e justiça das casas legislativas.

somente pela instância política, por intermédio do veto presidencial, em caso de projeto de lei.

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