O Estatuto das Cidades define uma série de diretrizes gerai...

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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Engenheiro - Ambiental |

Q1084892 Direito Urbanístico

O Estatuto das Cidades define uma série de diretrizes gerais que devem nortear a política urbana. Nesse contexto, é incorreto afirmar que:

a lei garante o direito a cidades sustentáveis, como diretriz primeira da política urbana.

o direito da cidade sustentável engloba apenas o direito à terra urbana e ao saneamento ambiental.

a ordenação e o controle do uso do solo são diretrizes para o desenvolvimento sustentável.

a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente natural e construído também são bases para o desenvolvimento sustentável.

o direito à moradia, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos também dizem respeito à garantia de cidades sustentáveis.

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