A lei municipal que define o regime jurídico dos servidores ...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Terra de Areia - RS Órgão: Prefeitura de Terra de Areia - RS Prova: Prefeitura de Terra de Areia - RS - 2025 - Prefeitura de Terra de Areia - RS - Eletricista |

Q4387366 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A lei municipal que define o regime jurídico dos servidores de Terra de Areia estabelece que os servidores públicos municipais são pessoas legalmente investidas em cargos públicos. O que isso significa?

Qualquer pessoa pode se tornar servidor sem exigir concurso ou nomeação.

O servidor precisa estar investido legalmente no cargo, ou seja, nomeado e empossado conforme a lei.

O servidor pode ocupar o cargo apenas de improviso, por “tempo livre”.

O cargo público municipal não exige cumprir requisitos legais para investidura.

O servidor pode trabalhar em cargo municipal e estadual ao mesmo tempo, sem restrição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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