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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Potirendaba - SP - Procurador Jurídico |
Q4343184
Direito Civil
Luísa é beneficiária de plano de previdência complementar administrado por entidade fechada de previdência privada. Sustentando que seu benefício estava sendo pago em valor inferior ao devido, ajuizou ação revisional e obteve tutela provisória de
urgência antecipada, que determinou o acréscimo mensal de R$ 1.000,00 ao benefício. Em razão da decisão judicial, a entidade
efetuou o pagamento da complementação majorada durante todo o curso do processo. Ao final, contudo, a ação foi julgada
improcedente, com a revogação da tutela antecipada. Pretendendo reaver os valores pagos em cumprimento à decisão posteriormente revogada, a entidade ajuizou ação de cobrança. Considerando o caso hipotético narrado, à luz do Código Civil e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), qual o prazo prescricional aplicável à pretensão da entidade de previdência
complementar?