Considere que está em processo de licenciamento a construção...

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Q623181

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |

Q623181 Direito Ambiental

Considere que está em processo de licenciamento a construção de uma estrada ligando Manaus a Macapá. Além dos atributos naturais da área, existem nesta região duas importantes APAs − Área de Proteção Ambiental criadas, uma pelo Estado do Amazonas e outra pelo Estado do Amapá. É correto afirmar que:

a definição da entidade federativa licenciadora dependerá de análise do caso concreto, a partir dos parâmetros de tipologia criada pelo Poder Executivo Federal.

os Estados do Amazonas e do Amapá terão atuação subsidiária no licenciamento, se solicitado pela União.

como haverá corte de vegetação, com supressão de Áreas de Preservação Permanente, a fiscalização da obra caberá originalmente aos Municípios atingidos.

a atuação dos Estados do Amazonas e do Amapá no licenciamento será supletiva, independentemente de solicitação da União.

serão emitidas três licenças, uma pela União, outra pelo Estado do Amapá e outra pelo Estado do Amazonas.

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