Está em DESACORDO com a Portaria ANP nº 116/00, que regula a...

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Q53493

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Prova: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Técnico Administrativo |

Q53493 Legislação Federal

Está em DESACORDO com a Portaria ANP nº 116/00, que regula a atividade de revenda varejista, afirmar que o revendedor varejista

deve informar em cada bomba de abastecimento, de forma clara e ostensiva, a origem do combustível automotivo comercializado.

pode adquirir combustível automotivo somente de pessoa jurídica com registro e autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis.

pode emprestar ou permutar combustível automotivo com outro revendedor varejista pertencente à mesma sociedade.

não pode estipular limites quantitativos mínimos para revenda de combustível automotivo ao consumidor.

não pode misturar qualquer produto ao combustível automotivo.

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