De acordo com o estipulado no Regulamento do Procedimento Li...

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Q194254

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado |

Q194254 Legislação Federal

De acordo com o estipulado no Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S. A., aprovado pelo Decreto n° 2.745, de 24/08/1998, assinale a opção que NÃO corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

Compra ou locação de imóvel destinado ao serviço da Petrobras, cujas características de instalação ou localização condicionem a sua escolha.

Aquisição de peças e sobressalentes junto ao fabricante do equipamento a que se destinam, de forma a manter a garantia técnica vigente do mesmo.

No caso de transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.

Obtenção de licenciamento de uso de software com o detentor de sua titularidade autoral, que não possua distribuidores ou representantes comerciais.

Contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

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