Interpretação do tema: A questão aborda o crime de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal, analisando seus elementos, causas de aumento de pena e hipóteses de equiparação às condutas tipificadas.

Legislação Aplicável:
Código Penal, art. 149: “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto...”
§1º Incide na mesma pena quem:
I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador...
II – mantém vigilância ostensiva... ou se apodera de documentos ou objetos pessoais...
§2º: “A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente; II – por motivo de preconceito...”

Jurisprudência: O STF (Inq. 3.412/AL) afirma não ser imprescindível prova de violência física, bastando submissão a jornada exaustiva ou condições degradantes.

Exemplo prático: Um empregador obriga trabalhadores rurais a jornadas extenuantes, em alojamentos precários, restringindo-lhes acesso ao transporte para evitar fuga. Esta conduta configura o crime previsto no art. 149.

Comentário das proposições:

I, II, III e IV: Corretas, pois reproduzem fielmente o texto legal do caput e dos §§ 1º e 2º do art. 149 CP.

V: Incorreta. O erro está no aumento de pena: o enunciado diz um terço, mas a lei determina aumento de metade (“a pena é aumentada de metade” – art. 149, §2º, CP).

Análise das alternativas:

• A) Incorreta – A V está errada.
• B) Correta – Apenas V está incorreta (gabarito).
• C) Incorreta – IV está correta (prevista no art. 149, §1º, II).
• D) Incorreta – II está correta (pena está certa no caput).
• E) Incorreta – III e IV estão certas conforme o §1º, I e II.

Pegadinhas: Atenção ao aumento de pena em “metade” (e não “um terço”). Questões desse tipo costumam trocar frações para confundir candidatos.

Doutrina: Guilherme Guimarães Feliciano destaca que o conceito foi ampliado para abarcar qualquer forma degradante, jornada exaustiva, cerceamento de transporte e retenção de documentos.

Conclusão: Gabarito correto é B. Foque na leitura cuidadosa do texto legal: pequenos detalhes, como aumento da pena, são decisivos!

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Letra ''E'',

Conforme dispoe o CP:

Redução a condição análoga à de escravo

       Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (ITEM I - CORRETO).

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.  (ITEM II - CORRETO).

 § 1^o Nas mesmas penas incorre quem:

I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;(ITEM III- CORRETO)

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (ITEM IV - CORRETO).

§ 2^o A pena é aumentada de metade, (e não um terço) se o crime é cometido:

 I – contra criança ou adolescente; (ITEM V - INCORRETO)

Fico me perguntando quantos anos eu demoro para decorar o "vade mecum".

Discordo totalmente com o meio de seleção usado atualmente pelos concuros. Olha essa questão!...ou você decora a lei ou não passa!!!!

 Conforme dispoe o CPb:

Redução a condição análoga à de escravo

       Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (ITEM I - CORRETO).

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.  (ITEM II - CORRETO).

 § 1o Nas mesmas penas incorre quem:

I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;(ITEM III- CORRETO)

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (ITEM IV - CORRETO).

§ 2o A pena é aumentada de metade, (e não um terço) se o crime é cometido:

 I – contra criança ou adolescente; (ITEM V - INCORRETO)