Considere as assertivas a seguir, em relação ao crime de red...

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Q57005
Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal ,
Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q57005 Direito Penal
Considere as assertivas a seguir, em relação ao crime de redução à condição análoga à de escravo:

I. Caracteriza-se pela submissão da pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

II. A pena prevista para este crime é de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

III. Na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

IV. Na pena prevista legalmente para o crime, incorre quem mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

V. A pena prevista legalmente é aumentada em um terço, se o crime é cometido contra criança ou adolescente.

Marque a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O Código Penal, art. 149, § 2º, I, estabelece: “§ 2º A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido: I – contra criança ou adolescente;”. Como a assertiva V prevê aumento de um terço, e não de metade, esse é o critério decisivo para a alternativa B.

Tema central: Redução à condição análoga à escravidão
Análise das alternativas
A
Errada
Considera V correta, mas o art. 149, § 2º, I, do Código Penal determina aumento de metade quando o crime é cometido contra criança ou adolescente. A fração de um terço torna V incorreta.
B
Certa
A alternativa B identifica corretamente V como a única assertiva incorreta. A assertiva I corresponde ao Código Penal, art. 149, caput: “Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:”. A assertiva II corresponde ao preceito secundário do mesmo artigo: “Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.”. Já III e IV reproduzem as condutas equiparadas do art. 149, § 1º, I e II: “§ 1º Nas mesmas penas incorre quem: I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.”. Portanto, as quatro primeiras assertivas têm previsão legal expressa, inclusive quanto à finalidade de retenção exigida nas condutas III e IV. O único erro está na fração de aumento indicada em V: metade, e não um terço.
C
Errada
Aponta IV como incorreta, embora o art. 149, § 1º, II, preveja expressamente a vigilância ostensiva ou o apoderamento de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com a finalidade de retê-lo no local de trabalho. Além disso, aceita V, que contraria a majorante de metade.
D
Errada
Aponta II como incorreta, mas ela reproduz a pena do art. 149 do Código Penal: reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência. A incorreção está em V, pela substituição de metade por um terço.
E
Errada
Rejeita III e IV, embora ambas estejam expressamente previstas no art. 149, § 1º, I e II, como condutas sujeitas às mesmas penas, com a finalidade de reter o trabalhador no local de trabalho. Também deixa de reconhecer o erro de V quanto à fração legal de aumento.
Pegadinha da questão
A banca troca a expressão legal “de metade” por “em um terço” na assertiva V. A condição de criança ou adolescente da vítima está corretamente indicada; o erro é exclusivamente a fração de aumento.
Dica para questões semelhantes
  • No art. 149, confira separadamente as modalidades do caput, a pena, as condutas equiparadas do § 1º e a fração de aumento do § 2º.
  • Nas condutas equiparadas de cerceamento de transporte, vigilância ostensiva ou apoderamento de documentos e objetos pessoais, verifique a finalidade de reter o trabalhador no local de trabalho.
  • Quando a vítima for criança ou adolescente, a majorante prevista no art. 149, § 2º, I, é de metade.

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Comentários

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Letra ''E'',

Conforme dispoe o CP:

Redução a condição análoga à de escravo

       Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (ITEM I - CORRETO).

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.  (ITEM II - CORRETO).

 § 1o Nas mesmas penas incorre quem:

I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;(ITEM III- CORRETO)

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (ITEM IV - CORRETO).

§ 2o A pena é aumentada de metade, (e não um terço) se o crime é cometido:

 I – contra criança ou adolescente; (ITEM V - INCORRETO)

 

Fico me perguntando quantos anos eu demoro para decorar o "vade mecum".

Discordo totalmente com o meio de seleção usado atualmente pelos concuros. Olha essa questão!...ou você decora a lei ou não passa!!!!

eu não podia estar MAIS de acordo com o colega acima...

que questão RIDÍCULA, não mede raciocínio jurídico nenhum... se um MACACO soubesse ler e decorar, ele respondia.

abaixo essas bancas fuleiras, eu me recuso em ser um decorador de códigos!
A ALTERNATIVA B É CORRETA.

 

 Conforme dispoe o CPb:

Redução a condição análoga à de escravo

       Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (ITEM I - CORRETO).

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.  (ITEM II - CORRETO).

 § 1o Nas mesmas penas incorre quem:

I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;(ITEM III- CORRETO)

II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. (ITEM IV - CORRETO).

§ 2o A pena é aumentada de metade, (e não um terço) se o crime é cometido:

 I – contra criança ou adolescente; (ITEM V - INCORRETO) 

 
É o tipo de questão onde a pessoa deveria ter almoçado o vade mecum todos os dias......Falta de criatividade na elaboração de tal questão.

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