O enunciado da questão trata do princípio da não cumulatividade do ICMS, que é um imposto estadual brasileiro. Esse princípio permite que os contribuintes se creditem do ICMS pago em etapas anteriores de produção ou circulação de mercadorias, para que não haja dupla tributação sobre o mesmo produto ou serviço. A legislação aplicável aqui é a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), que regula o ICMS no Brasil.

Vamos analisar cada constatação:

I. Crédito de ICMS sobre mesas de bilhar

O crédito de ICMS é permitido para insumos diretamente utilizados na produção de mercadorias destinadas à venda. As mesas de bilhar adquiridas para uma associação de funcionários, mesmo que potencialmente aumentem a produtividade, não são bens de uso ou consumo diretamente ligados ao processo de industrialização. Portanto, o crédito de ICMS sobre essas mesas de bilhar não é permitido.

II. Crédito de ICMS sobre energia elétrica

O consumo de energia elétrica no processo produtivo é considerado insumo, e a legislação permite o crédito do ICMS sobre entradas de energia elétrica quando há efetiva utilização no processo de industrialização. Assim, a constatação II está correta de acordo com o princípio da não cumulatividade.

III. Crédito de ICMS sobre serviços de transporte para o ativo permanente

De acordo com a legislação, é permitido o crédito de ICMS sobre bens destinados ao ativo permanente, inclusive sobre o serviço de transporte diretamente relacionado à aquisição desses bens. Isso está em conformidade com a sistemática de creditamento do ICMS prevista na Lei Kandir, que abrange tanto as mercadorias quanto os serviços de transporte vinculados à atividade econômica. Portanto, a constatação III também está correta.

Alternativas incorretas:

A - Apenas I: Incorreta, pois a constatação I é inválida.

B - Apenas II: Incorreta, porque a constatação III também é correta.

C - Apenas III: Incorreta, pois a constatação II também é correta.

D - Apenas I e II: Incorreta, pois a constatação I é incorreta.

Justificação da alternativa correta:

E - Apenas II e III: Esta é a alternativa correta. As constatações II e III estão de acordo com o princípio da não cumulatividade do ICMS, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 87/1996.

Uma dica importante para questões de Direito Tributário é sempre verificar se o benefício fiscal, como o crédito de impostos, está diretamente relacionado à atividade-fim do contribuinte. Isso ajuda a evitar pegadinhas e interpretações errôneas.

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I) Incorreto. A indústria de móveis adquiriu madeiras, puxadores e roldanas de aço para utilização em sua produção industrial, creditando-se corretamente do ICMS nessas operações. Porém, ao adquirir a mesa de bilhar para a Associação de seus funcionários, não poderá se creditar do ICMS por ser mercadoria destinada a uso/consumo. Somente dará direito a crédito a partir de 2020. Vejamos o que diz o RICMS/RS:

Art. 30 - O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, com o montante cobrado nas anteriores por esta ou por outra unidade da Federação.

Art. 31 -Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto:

I - anteriormente cobrado e destacado na 1ª via do documento fiscal, nos termos do disposto neste Capítulo, em operações ou prestações de que tenha resultado:

b) a partir de 1º de janeiro de 2020, a entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento;

II) Correto. Quanto à energia elétrica utilizada no processo de industrialização da fábrica, o creditamento está correto:

Art. 31 -Para a compensação a que se refere o artigo anterior, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto:

I - anteriormente cobrado e destacado na 1ª via do documento fiscal, nos termos do disposto neste Capítulo, em operações ou prestações de que tenha resultado:

c) a entrada de energia elétrica no estabelecimento:

2 - quando for consumida no processo de industrialização;

III) Correto. O contribuinte se apropriará do crédito à razão de um quarenta e oito avos, podendo se creditar do serviço de transporte da mesma maneira na hipótese de tomador de serviços de transporte para o ativo permanente:

Art. 31. § 4º - Relativamente aos créditos decorrentes de entrada no estabelecimento, a partir de 01/08/00, de mercadorias destinadas ao ativo permanente, deverá ser observado o seguinte:

NOTA 02 -O disposto neste parágrafo aplica-se também ao crédito fiscal relativo ao serviço de transporte da mercadoria destinada ao ativo permanente.

c) para aplicação do disposto nas alíneas "a" e "b", o montante do crédito a ser apropriado será obtido multiplicando-se o valor total do respectivo crédito pelo fator igual a 1/48 (um quarenta e oito avos) da relação entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e o total das operações de saídas e prestações do período, equiparando-se às tributadas, para fins desta alínea, as saídas e prestações com destino ao exterior e, a partir de 1º de janeiro de 2006, as saídas de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos;

Gabarito: E

Fonte: Rodrigo Friozi