Q3939364Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Município estabelece em seu Código Tributário
normas sobre a imunidade de certas entidades. De
acordo com essa lei, a imunidade não se aplica ao
patrimônio, à renda e aos serviços que não
representem as finalidades essenciais de entidades
específicas, indicadas na seguinte alternativa: