São atribuições de competência exclusiva do Diretor Geral da...

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Q53492

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Prova: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Técnico Administrativo |

Q53492 Legislação Federal

São atribuições de competência exclusiva do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP:

expedir os atos administrativos de competência da Agência, revisar o Código de Ética da Agência e presidir as audiências públicas da ANP.

indicar o Secretário Executivo, designar as comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência

presidir as audiências públicas da ANP, falar em nome da Agência e indicar o Secretário Executivo.

representar a Agência em juízo, falar em nome da Agência e designar comissões de licitação

revisar o Código de Ética da Agência, designar comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência.

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