“O processo de Licenciamento Ambiental é um instrumento de gestão compartilhada entre a União, Estados da Federação, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as suas respectivas competências.”

Considerando que a definição do ente responsável pelo licenciamento observa a chamada regra do impacto, segundo a qual a competência depende da abrangência dos impactos ambientais diretos da atividade.

Diante da instalação de um empreendimento industrial em Mazagão (AP), cujos impactos ambientais diretos atinjam recursos naturais e territórios de municípios vizinhos, assinale a alternativa CORRETA.