Home Concursos Públicos Questões Q82779 Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q82779 Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça | Q82779 Direito Penal Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio. Alternativas A Não há delito de roubo quando a res sobre a qual recai a conduta delituosa do agente constitui objeto ou substância proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, substâncias entorpecentes. B O entendimento firmado na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina em relação ao crime de roubo majorado por uso de arma é que o termo arma deve ser concebido em seu sentido próprio. Dessa forma, o roubo praticado com arma desmuniciada não autoriza a incidência da majorante, por ausência da potencialidade lesiva. C O roubo majorado pelo concurso de pessoas impõe que os agentes sejam capazes, não se computando os inimputáveis. D A distinção entre roubo próprio e roubo impróprio, segundo a doutrina e a jurisprudência, refere-se ao uso de violência no primeiro e, no segundo, a utilização da grave ameaça contra a pessoa. E O delito de roubo majorado por uso de arma absorve o delito de porte de arma. Gabarito Comentado Aulas Comentários (32) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro