Considerando-se a Resolução Conjunta SEMIL/SES n.° 01, de 26...

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Q3879722
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: SEMIL-SP Prova: MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879722 Legislação Estadual
Considerando-se a Resolução Conjunta SEMIL/SES n.° 01, de 26 de junho de 2023, para áreas classificadas como Infestada, o que deverá ser recomendado? 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Resolução Conjunta SEMIL/SES nº 01, de 26 de junho de 2023, Anexo Único, item 5.1: "Para áreas classificadas como Área Infestada, deverá ser recomendado o manejo das capivaras priorizando a finalidade de coleta de material biológico, nas situações previstas para a classificação ou reclassificação de áreas mencionadas no item 3." Como o enunciado trata exatamente de área classificada como Infestada, a alternativa correta é a D.

Tema central: Área infestada
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A resolução não prevê, para Área Infestada, manejo mediante separação entre capivaras contaminadas e saudáveis. O item 5.1 estabelece critério diverso e específico: manejo priorizando a coleta de material biológico.
B
Errada
Incorreta. O isolamento das capivaras não é a recomendação normativa expressa para Área Infestada. Falta correspondência com a regra literal do item 5.1 da resolução.
C
Errada
Incorreta. A norma não estabelece extermínio de material contaminado como medida recomendada para Área Infestada. O comando normativo é de manejo com prioridade para coleta de material biológico, e não de extermínio.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde diretamente à regra específica prevista para Área Infestada no item 5.1 da Resolução Conjunta SEMIL/SES nº 01/2023. O ato normativo define o manejo das capivaras e fixa como finalidade prioritária a coleta de material biológico, nas situações previstas para classificação ou reclassificação de áreas. É essa correspondência literal com a norma que sustenta o gabarito.
E
Errada
Incorreta. A alternativa altera dois elementos centrais da norma: substitui manejo por abate e troca coleta de material biológico por extinção de material biológico. Isso contraria o item 5.1. Além disso, abate assistido aparece em contexto diverso, ligado à Área de Transmissão em condições específicas, e não como regra para Área Infestada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca da classificação da área e da finalidade da medida: para Área Infestada, a resolução fala em manejo com coleta de material biológico, não em isolamento, extermínio ou abate, nem em expressões parecidas como "extinção" de material biológico.
Dica para questões semelhantes
  • Em normas que classificam áreas, confira primeiro qual categoria foi indicada no enunciado, porque a medida muda conforme a classificação.
  • Quando a questão for resolvida por ato normativo específico, compare a alternativa com a redação literal do dispositivo decisivo.
  • Não substitua termos normativos centrais por expressões semelhantes: "coleta" não equivale juridicamente a "extermínio" ou "extinção".
  • Se a resolução trouxer regra específica para uma categoria, não transfira para ela medidas previstas para outra classificação.

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