A luz da Resolução SEMIL n.º 09/2025, em seu art.27, fica pr...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879719
Direito Ambiental
A luz da Resolução SEMIL n.º 09/2025, em seu art.27, fica proibido a implantação
e manutenção de criadouros comerciais de qual espécie?
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Resolução SEMIL nº 09/2025, art. 27: "Artigo 27 - Fica proibida a implantação e manutenção de criadouros comerciais de javali-europeu - Sus scrofa scrofa e seus híbridos no Estado de São Paulo." A alternativa C corresponde exatamente à espécie vedada pela norma, razão pela qual é o gabarito.
Tema central: vedação expressa de espécie
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 27 não prevê proibição relativa à implantação e manutenção de criadouros comerciais de coala-australiano. O erro está na ausência de correspondência literal com a espécie expressamente vedada pela norma.
B
Errada
Incorreta. O dispositivo não menciona javali-africano. A vedação expressa recai sobre javali-europeu, de modo que há divergência entre a espécie indicada na alternativa e a espécie nominada no art. 27.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz exatamente a espécie alcançada pela vedação normativa expressa do art. 27 da Resolução SEMIL nº 09/2025: javali-europeu (Sus scrofa scrofa). O critério decisivo é a coincidência literal entre a alternativa e o texto do dispositivo, que também estende a proibição aos híbridos.
D
Errada
Incorreta. O art. 27 não estabelece proibição específica para criadouros comerciais de leão-africano. Falta previsão normativa expressa no dispositivo que resolve a questão.
E
Errada
Incorreta. O art. 27 não trata de arara-mexicana. A proibição ali prevista refere-se ao javali-europeu, o que torna a alternativa incompatível com o texto normativo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de identificar a espécie exatamente nominada no art. 27, especialmente pela confusão possível entre javali-europeu e javali-africano ou pela associação indevida com outros animais exóticos.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão indicar artigo e ato normativo específicos, confira a literalidade do dispositivo antes de interpretar.
- Em alternativas com espécies ou denominações próximas, elimine pela correspondência exata com o texto normativo.
- Não amplie a vedação para toda fauna exótica se a norma proíbe apenas uma espécie determinada.
- Se o dispositivo nomeia a espécie e ainda menciona híbridos, esse detalhe reforça que a proibição é específica, não genérica.
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