Uma instituição não pode ter mais de uma CEUA.

Somente as instituições de pesquisa precisam ter CEUAs.

A legislação da lei Aroca trata somente dos princípios éticos quanto ao uso de animais vertebrados.

A lei 11. 794, de 8 de outubro de 2014, Lei Aroca, estabelece os critérios para o uso de animais experimentais.

A criação e uso de animais experimentais fica restrita às instituições de ensino mesmo sem inscrição no CONCEA, ficando este requisito somente para as instituições não educacionais.