Considere que o representante da sociedade X, inscrita no Cadastro Fiscal Municipal, dirigiu-se ao setor de
atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda de
Guararema/SP para questionar a constituição de crédito tributário relativo ao ISSQN. Segundo relatou, a
sociedade foi surpreendida com a cobrança do crédito
já em sede de execução fiscal, sem que lhe tivesse sido
oportunizada a impugnação do lançamento. Ao verificar
a origem da cobrança, o fiscal tributário constatou que a
notificação do lançamento havia sido encaminhada por
meio do Domicílio Tributário Eletrônico.Com base na situação hipotética e no disposto no Código Tributário Municipal, o fiscal tributário poderá informar,
corretamente, que

Question

Considere que o representante da sociedade X, inscrita no Cadastro Fiscal Municipal, dirigiu-se ao setor de
atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda de
Guararema/SP para questionar a constituição de crédito tributário relativo ao ISSQN. Segundo relatou, a
sociedade foi surpreendida com a cobrança do crédito
já em sede de execução fiscal, sem que lhe tivesse sido
oportunizada a impugnação do lançamento. Ao verificar
a origem da cobrança, o fiscal tributário constatou que a
notificação do lançamento havia sido encaminhada por
meio do Domicílio Tributário Eletrônico.Com base na situação hipotética e no disposto no Código Tributário Municipal, o fiscal tributário poderá informar,
corretamente, que Alternativa A: a notificação é válida, pois a utilização do Domicílio
Tributário Eletrônico é obrigatória por todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Fiscal
Municipal. Ou Alternativa B: a notificação é inválida, pois deve ser realizada de
maneira pessoal. Ou Alternativa C: a notificação somente será válida se a sociedade
tiver se cadastrado, voluntariamente, no Domicílio
Tributário Eletrônico. Ou Alternativa D: a notificação somente será válida se estiver certificado, no sistema, que o representante da sociedade
confirmou a leitura. Ou Alternativa E: o recebimento da notificação será inválido, caso comprovado que o contribuinte não acessa, de maneira
regular, o sistema.

Karla Caroline · Accepted Answer

Alternativa [A] a notificação é válida, pois a utilização do Domicílio
Tributário Eletrônico é obrigatória por todas as pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Fiscal
Municipal. Fiquei em dúvida com a A, porque achei que não seria obrigatório para pessoas físicas.

Considere que o representante da sociedade X, inscrita no Ca...

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