O garantismo penal de Ferrajoli é contrário à proposta de el...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008803
Criminologia
O garantismo penal de Ferrajoli é contrário à proposta de eliminação do Direito Penal, que
é denominada como abolicionismo. O motivo dessa posição é a consideração de que a aplicação do Direito Penal pelo Estado pode ser um instrumento para a garantia do
respeito aos direitos do acusado.