A reforma tributária inseriu no sistema tributário nacional ...

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Q3922012

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Agente Financeiro |

Q3922012 Direito Constitucional

A reforma tributária inseriu no sistema tributário nacional o Imposto sobre Bens e Serviços.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre este tributo.

Incidirá sobre operações com serviços, bens materiais ou imateriais, exceto direitos.

Não incidirá sobre a importação de serviços realizada por pessoa física ou jurídica.

Terá legislação uniforme e alíquota única em todo o território nacional.

Serviços e atividades econômicas similares devem ser tributados de forma diferente, fomentando ou desincentivando o consumo.

Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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