Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de opor...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Elétrico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Civil |

Q3594767 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em relação à Lei nº 13.146/2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

É indeclinável a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa para pessoa com deficiência.

A pessoa com deficiência não pode exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.

Conforme dispõe a Lei, são considerados vulneráveis apenas a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

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