O litisconsórcio será necessário e unitário sempre que

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Q40828

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40828 Direito Processual Civil - CPC 1973

a lei determinar a pluralidade de partes.

for obrigatória a participação de todos os integrantes da relação material incindível.

for determinado pela lei, ainda que cindível a relação de direito material.

o resultado do processo tiver de ser igual para todas as partes.

o resultado do processo puder ser igual para todas as partes.

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