Q3551436Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Patrícia tem 09 (nove) anos de idade; Ricardo tem 13 (treze) anos
de idade; e Mara tem 17 (dezessete) anos de idade. Segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90),
assinale a alternativa correta.