Um município questionou a extensão de sua autonomia diante
de normas estabelecidas pelo Estado e pela União, alegando
possuir competência própria para tratar de assuntos de interesse
local. Considerando a organização federativa brasileira,
assinale a alternativa CORRETA.

Question

Um município questionou a extensão de sua autonomia diante 
de normas estabelecidas pelo Estado e pela União, alegando 
possuir competência própria para tratar de assuntos de interesse 
local. Considerando a organização federativa brasileira, 
assinale a alternativa CORRETA.  Alternativa A: Os municípios integram a federação brasileira sem 
autonomia administrativa própria.  Ou Alternativa B: A competência municipal decorre de autorização 
legislativa conferida pelo Estado-membro, condicionando
se sua atuação normativa aos limites definidos pela 
legislação estadual aplicável.  Ou Alternativa C: A autonomia municipal confere aos entes locais 
prerrogativa normativa ampla para a edição de atos 
legislativos próprios, ainda que em desacordo com os 
preceitos estabelecidos pela Constituição Federal.  Ou Alternativa D: Os municípios possuem autonomia política, administrativa 
e financeira nos termos estabelecidos pela Constituição 
Federal.  Ou Alternativa E: Os municípios desempenham atribuições administrativas 
decorrentes de delegação conferida pelos Estados
membros, atuando na execução de competências 
originariamente pertencentes ao ente estadual.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [D] Os municípios possuem autonomia política, administrativa 
e financeira nos termos estabelecidos pela Constituição 
Federal.

Um município questionou a extensão de sua autonomia diante ...

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