Os contratos administrativos submetem-se a regime
jurídico próprio, que confere à Administração
prerrogativas voltadas à preservação do interesse
público durante a execução do ajuste firmado com o
particular. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Question

Os contratos administrativos submetem-se a regime
jurídico próprio, que confere à Administração
prerrogativas voltadas à preservação do interesse
público durante a execução do ajuste firmado com o
particular. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:  Alternativa A: A fiscalização exercida pela Administração exclui
a responsabilidade do contratado por danos. Ou Alternativa B: A rescisão do contrato por interesse público exige
prévia autorização do Poder Judiciário. Ou Alternativa C: A Administração pode alterar unilateralmente o
contrato para melhor adequação às finalidades. Ou Alternativa D: A duração dos contratos independe da previsão de
créditos orçamentários em qualquer caso.

Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada · Accepted Answer

Alternativa [C] A Administração pode alterar unilateralmente o
contrato para melhor adequação às finalidades.

Os contratos administrativos submetem-se a regime jurídico ...

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