Home Concursos Públicos Questões Q3040456 Caso o agente público cometa infrações contra as Leis de Fin... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3040456 Legislação Federal Lei nº 10.028 de 2000 - Infrações Administrativa Contra as Leis de Finanças Públicas , Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Analista Administrativo em Contabilidade | Q3040456 Legislação Federal Caso o agente público cometa infrações contra as Leis de Finanças Públicas, a infração cometida Alternativas A acarretará em pena de prisão de até 10 (dez) anos. B será processada e julgada pelo Tribunal de Contas a que competir a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da pessoa jurídica de direito público envolvida. C acarretará em prestação de serviços à comunidade por até 5 (cinco) anos. D será processada e julgada, podendo a pena chegar até a 20 (vinte) cestas básicas. E será processada e julgada por órgão de polícia do legislativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro