De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico...
I. Diárias.
II. Ajuda de custo.
III. Transporte.
Estão CORRETOS:
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Comentário da questão:
Tema central: A questão cobra conhecimento acerca das indenizações previstas no regime jurídico dos servidores públicos municipais de Nova Hartz, conforme a Lei Municipal nº 819/2001.
Base legal: O Artigo 51 da Lei Municipal nº 819/2001 estabelece textualmente:
“Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I – ajuda de custo; II – diárias; III – transporte.”
Observe que a lei municipal é bastante objetiva ao listar todos os três itens (ajuda de custo, diárias e transporte) como indenizações. Portanto, para julgar a questão, é suficiente conhecer literalmente esse artigo.
Exemplo prático: Suponha que um Agente Comunitário de Saúde seja designado para um curso em outra cidade. Nesse caso, poderá receber diárias (para cobrir alimentação e hospedagem) e transporte (para deslocar-se). Se for removido, poderá receber ajuda de custo para compensar despesas com mudança.
Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta porque todos os itens listados (I. Diárias, II. Ajuda de custo e III. Transporte) são expressos na lei como indenizações. Assim, a alternativa exige leitura atenta do dispositivo legal.
Análise das demais alternativas:
B) Somente os itens I e II.
Incorreta: omite o transporte, previsto claramente na legislação.
C) Somente os itens I e III.
Incorreta: omite a ajuda de custo, que é igualmente prevista.
D) Somente os itens II e III.
Incorreta: omite as diárias, igualmente previstas.
Atenção à pegadinha:
Muitos alunos confundem a legislação municipal com a federal (Lei 8.112/1990 inclui, além destes, o auxílio-moradia), mas a banca cobra a lei municipal.
Doutrina: Segundo Hely Lopes Meirelles, as indenizações não se incorporam à remuneração, nem geram vantagens futuras, servindo apenas ao reembolso de gastos específicos.
Conclusão: Memorize literalmente os dispositivos sobre vantagens e indenizações dos servidores municipais.
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Comentários
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GAB:A
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os seguintes itens constituem indenizações ao servidor:
I. Diárias.
II. Ajuda de custo.
III. Transporte.
Portanto, todos os itens estão CORRETOS.
A alternativa correta é:
Alternativa A: Todos os itens.
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