O art. 71 do CP adotou a teoria objetiva na definição do cri...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008757
Direito Penal
O art. 71 do CP adotou a teoria objetiva na definição do crime continuado. Por este
motivo, a jurisprudência dominante no STF e STJ não exige a configuração de eventuais
vínculos subjetivos entre as condutas realizadas pelo agente.