Neutralidade e equidade são princípios fundamentais da teor...

a neutralidade dos tributos, do ponto de vista da alocação de recursos, deve ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária, a qual pressupõe o critério de eficiência de Pareto, para o qual uma solução eficiente é dada no ponto em que a taxa marginal de substituição no consumo iguala a mesma taxa no que diz respeito a possibilidades de produção.

um imposto geral e proporcional sobre a renda ou sobre o consumo é eficiente nas decisões sobre alocação de recursos para o consumo de mercadorias por não afetar a escala de preferências dos consumidores, apesar de reduzir a renda disponível e suas possibilidades de consumo.

a instituição de um imposto geral e proporcional sobre o consumo tem como efeito uma nova posição de equilíbrio com perda de bem-estar, que caracteriza a ineficiência dessa opção. Chama-se o grau dessa ineficiência de peso morto da tributação.

considerando que o princípio da equidade deve levar em consideração aspectos relativos à equidade horizontal e vertical, o método mais apropriado de tributação é aquele que adota o critério da capacidade de contribuição e não o do benefício, pois esse apresenta muitas dificuldades de ordem prática com relação ao propósito de identificar os iguais.

a aplicação do critério do benefício para financiamento de bens públicos é mais fácil que quando a bens privados produzidos pelo governo, pois para esses é mais difícil obter curvas de demanda com base na identificação de preferências individuais e agregar essas preferências.