A Lei Federal n.º 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Cr...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos...
• A despeito da enunciada mudança de paradigma proclamada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ainda se coloca um longo percurso para o...
• Com relação ao conteúdo da garantia da absoluta prioridade da criança e do adolescente, analise as afirmativas a seguir. I. Precedência de...
• O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tornou-se uma conquista histórica como marco...
• Foi a partir da Proclamação da República que os menores passaram a ser detentores dos direitos fundamentais de liberdade.