As decisões dos Conselhos serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

São órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Devem atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde nas instâncias correspondentes, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído.

Devem sempre defender os interesses da gestão municipal pois conhece bem as dificuldades financeiras e os entraves administrativos para o planejamento e organização dos serviços de saúde.

Os Conselhos têm caráter permanente e deliberativo.