A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece objetivos...

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Q3769354
Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável , Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Alto Rio Novo - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Alto Rio Novo - ES - Agente de Defesa Ambiental |
Q3769354 Meio Ambiente
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece objetivos voltados à gestão integrada, à sustentabilidade e à redução dos impactos ambientais decorrentes da geração de resíduos. Considerando esses objetivos, analise as assertivas:

I. A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental integra as diretrizes centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. O incentivo ao uso de matérias-primas provenientes de reciclagem constitui um dos objetivos, associado ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.
III. A ampliação da disposição final dos resíduos, por meio da criação de novas áreas para deposição em larga escala, é prevista como estratégia de gestão para garantir continuidade do serviço público.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a conferência literal do art. 7º da Lei nº 12.305/2010, que traz como objetivos da PNRS a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, bem como o incentivo à indústria da reciclagem. Por isso, I e II estão corretas e III fica afastada, o que conduz ao gabarito A.

Tema central: Objetivos da PNRS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque as assertivas I e II coincidem com objetivos expressos da Política Nacional de Resíduos Sólidos no art. 7º da Lei nº 12.305/2010. A assertiva I corresponde ao inciso I, que prevê a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. A assertiva II corresponde ao inciso VI, que trata do incentivo à indústria da reciclagem para fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados. Já a assertiva III não encontra amparo no art. 7º: a lei prioriza não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, admitindo disposição final ambientalmente adequada apenas para rejeitos, e não como expansão de áreas de deposição em larga escala.
B
Errada
Está errada porque exclui a assertiva II, que é objetivo expresso no art. 7º, VI, e inclui a assertiva III, que não é prevista como objetivo da PNRS. A lei não estabelece a ampliação de áreas de deposição em larga escala como estratégia de gestão.
C
Errada
Está errada porque retira a assertiva I, embora ela reproduza literalmente o art. 7º, I, e mantém a assertiva III, que não tem respaldo legal. A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental é objetivo expresso da PNRS.
D
Errada
Está errada porque considera correta a assertiva III. Isso contraria o art. 7º, II, que prioriza não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, com disposição final ambientalmente adequada apenas dos rejeitos, e não a criação de novas áreas de deposição em larga escala.
Pegadinha da questão
A confusão entre disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e uma suposta política de expansão de áreas de deposição de resíduos em larga escala.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar objetivos da PNRS, confira a literalidade do art. 7º antes de interpretar a alternativa.
  • Separe resíduo de rejeito: a lei admite disposição final ambientalmente adequada para rejeitos, não como eixo expansivo da gestão de resíduos em geral.
  • Se a alternativa inverter a ordem legal e colocar deposição final como prioridade, ela contraria a lógica da PNRS.

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