O Decreto Nº 12.880, de 18 de março de 2026, institui a Polí...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4127998 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Decreto Nº 12.880, de 18 de março de 2026, institui a Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. São princípios desta política:
Alternativas