Como não há juiz sem autor (nemo indez sine actore), a Const...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3759845
Direito Constitucional
Como não há juiz sem autor (nemo indez sine actore), a Constituição Federal dispõe de um capítulo destinado às funções essenciais da Justiça.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
Com base no exposto, assinale a alternativa correta.