A empresa ABC Ltda., contribuinte do ICMS, por meio de esta...
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Q1092971
Direito Tributário
A empresa ABC Ltda., contribuinte do ICMS, por meio de
estabelecimento sediado em específico estado da Federação, vendeu, no ano de 2019, à empresa XYZ Ltda.,
sediada em outro estado da Federação e não contribuinte do ICMS, mercadorias sujeitas à alíquota no estado
de origem e no estado de destino de 18%. A alíquota
interestadual para vendas com origem no estado do estabelecimento da empresa ABC Ltda. com destino para
o estado do estabelecimento da empresa XYZ Ltda. é
de 12%. Considerando que a empresa XYZ Ltda. seja a
consumidora final das mercadorias, é correto afirmar que
se adotará a alíquota
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