Q2099950Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/90, art. 54, assegurar à criança
e ao adolescente atendimento no ensino fundamental,
através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, é
dever
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
teste
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso