O capítulo IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 trata...
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Q4412675
Direito Administrativo
O capítulo IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 trata da apresentação de
propostas e lances em licitações. O artigo 55 desta Lei estipula os prazos mínimos para
apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital
de licitação.
Para a aquisição de bens esses prazos são:
( I ) dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
( II ) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso. Já no caso de serviços e obras os prazos são:
( III ) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.
( IV ) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
( V ) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
Qual alternativa contém os respectivos prazos para cada uma das situações anteriores?
Para a aquisição de bens esses prazos são:
( I ) dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
( II ) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso. Já no caso de serviços e obras os prazos são:
( III ) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.
( IV ) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
( V ) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
Qual alternativa contém os respectivos prazos para cada uma das situações anteriores?