Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julg...

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Q3161698
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Gestor de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Pedagogo |
Q3161698 Pedagogia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 


A garantia de aleitamento materno não se aplica às mulheres que estejam submetidas a medida privativa de liberdade por violação legal. 

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