Q4162594Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre Estatuto da
Criança e do Adolescente, apresenta como dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do
Poder Público assegurar, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária. Ainda nesse sentindo, assinale
a alternativa CORRETA que apresenta outra
compreensão da garantia de prioridade: