No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo. 

I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento local;

III - contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional;

IV - erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural;

V - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

No seu texto, este artigo define estes itens como sendo: