Análise da Questão:

Esta questão aborda as licenças emitidas no município de São José do Cedro, especificamente tratando de situações onde a licença prévia da Prefeitura é necessária ou não e as restrições relacionadas a diversos tipos de atividades.

Interpretação das Proposições:

Proposição I: Não serão fornecidas licenças para jogos ou diversões ruidosas em um raio de 100 metros de hospitais, casas de saúde ou maternidades. Esta proposição está correta pois, de acordo com normas municipais, há restrições para atividades que possam causar incômodo em áreas sensíveis, como as proximidades de hospitais. Esta regra visa proteger o ambiente de saúde do barulho excessivo, garantindo assim o bem-estar dos pacientes.

Proposição II: Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público independem de prévia licença da Prefeitura. Esta proposição está incorreta. De acordo com a legislação municipal, qualquer evento público requer autorização prévia da Prefeitura para assegurar que não haja perturbação à ordem pública e para garantir que o evento seja realizado em conformidade com as normas locais.

Proposição III: Depósitos de explosivos e inflamáveis somente podem ser construídos em locais designados na zona rural com licença especial da Prefeitura. Esta proposição está correta. É uma medida de segurança essencial para minimizar riscos à população e ao meio ambiente, garantindo que tais instalações estejam devidamente controladas e localizadas em áreas seguras.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque apenas as proposições I e III estão corretas. Elas estão de acordo com a legislação municipal que visa proteger áreas sensíveis contra ruídos e garantir a segurança das instalações de explosivos e inflamáveis.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque a proposição II é falsa. Eventos de caráter público necessitam de licença prévia da Prefeitura.

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque além da proposição III, a proposição I também está correta.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta porque a proposição II, conforme explicado, está incorreta, enquanto as proposições I e III estão corretas.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Ao interpretar questões sobre legislação municipal, especialmente para o cargo de Fiscal de Obras, é fundamental conhecer as normas locais que regulamentam a necessidade de licenças. É importante verificar se a proposição se alinha com o bom senso administrativo e os objetivos de segurança e ordem pública.

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