A Administração Pública

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Q331434

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331434 Direito Administrativo

pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ressalvada a apreciação judicial.

pode anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

não pode declarar, em hipótese alguma, a nulidade dos seus próprios atos.

não pode anular seus atos; somente é autorizada a revogação por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, ressalvada a
apreciação judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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