Interpretação do enunciado:

O tema central aborda princípios constitucionais da Administração Pública, especificamente os previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Trata-se de conteúdo fundamental para Analista de Sistemas, já que qualquer atuação administrativa está obrigatoriamente submetida a esses princípios.

Fundamentação legal:

Constituição Federal, Art. 37:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).”

Explicação do tema:

Esses princípios orientam todas as ações administrativas: a legalidade impõe atuação conforme a lei; a impessoalidade exige tratamento igualitário; a moralidade reforça padrões éticos; a publicidade garante transparência; e a eficiência foca nos melhores resultados.

Exemplo prático:

Imagine um edital público em que um servidor beneficia parentes ao conceder privilégios. Tal conduta viola a impessoalidade e a moralidade: a decisão deveria ser isenta e ética.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C está correta, pois elenca todos os princípios expressamente mencionados no caput do art. 37 da CF/88: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Faltou o princípio da eficiência, incluído na CF/88 pela Emenda 19/98.
• B: “Disponibilidade da ação penal pública” não é princípio da Administração Pública do art. 37.
• D: “Liberdade, igualdade e fraternidade” são princípios da Revolução Francesa, não previstos no art. 37.
• E: Cita princípios inexistentes, como “alternatividade” e “irretroatividade”. Só os cinco citados compõem o rol do art. 37, caput.

Pegadinhas e dicas de prova:

A questão explora termos similares, incluindo princípios jurídicos de outros ramos ou históricos, visando confundir. Fique alerta à literalidade da Constituição e evite escolhas com excesso ou omissão de itens.

Doutrina recomendada:
Maria Sylvia Di Pietro, em “Direito Administrativo”, detalha esses princípios como requisitos para a validade e legitimidade dos atos administrativos.

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LIMPE OU IELPM, rssss!!!!

Letra C.

Comentários:

Os princípios da Administração Pública que estão explícitos no art. 37 são a legalidade, impessoalidade, moralidade,

publicidade e eficiência. A resposta é, portanto, a letra C.

Prof. Ricardo Vale