Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 18-B, inciso III: “Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;”. O enunciado pede exatamente a medida prevista no inciso III, razão pela qual a alternativa correta é a C.

• Quando o enunciado indicar artigo e inciso específicos, confira a literalidade antes de interpretar.
• Em questões sobre medidas do ECA, elimine alternativas que criem multa, suspensão ou processo administrativo sem previsão expressa no dispositivo cobrado.
• Não aceite paráfrase aproximada quando a questão depende de redação legal exata.
• Diferencie medida prevista no rol legal de providência genérica que apenas parece compatível com a proteção da criança e do adolescente.