Os atos administrativos podem deixar de produzir efeitos po...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Médico - Psiquiatra Infantil |
Q4444027
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem deixar de produzir efeitos
por diferentes fundamentos jurídicos, relacionados tanto
à existência de ilegalidade quanto à superveniência de
razões de interesse público ou ao comportamento do
administrado. Além disso, o ordenamento jurídico admite
mecanismos destinados ao saneamento de
determinados vícios. Considerando as formas de
extinção e de convalidação dos atos administrativos,
assinale a alternativa CORRETA.