Q3017524Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é incumbência dos
dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de,
EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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