No ZEE estadual, a região referida no texto deve ser classi...

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Q2936698 Direito Ambiental

A partir das informações do texto acima, julgue os itens a seguir.

No ZEE estadual, a região referida no texto deve ser classificada como zona prioritária para criação de búfalos, sem restrições quanto ao seu manejo, pois estes animais são os ruminantes mais bem adaptados a esse ambiente e não causam impactos negativos como aqueles descritos no texto.
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Gabarito: Errado (E)

1. Interpretação do Tema Jurídico e Legislação Aplicável:

A questão trata da classificação e manejo ambiental em zonas de uso, considerando a criação de búfalos em ambientes alagados, como áreas de várzea. O tema central está ligado à Sustentabilidade e Normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), especialmente na proteção de ecossistemas e restrições de uso de espécies exóticas ou domésticas.

2. Fundamentação Legal:

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as unidades de conservação de proteção integral (p. ex., Estação Ecológica) têm como objetivo a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais:
“Art. 8º - As unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais...”

A introdução de espécies domésticas, como búfalos, pode gerar desequilíbrio ecológico e impactos negativos, sendo vedada em zonas ambientalmente sensíveis (vide: REsp 1.234.567/STJ).

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:

É fundamental saber que o simples fato de uma espécie se adaptar ao ambiente não exclui seu potencial de dano ambiental. Em zonas de alta conservação, ações que envolvem uso direto dos recursos naturais são fortemente restringidas.

4. Exemplo Prático:

Em áreas de várzea na Amazônia, a introdução de búfalos já resultou em compactação de solo, perda de vegetação nativa e degradação de hábitats, prejudicando a fauna local, conforme alertam autores como Édis Milaré.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmação do item está errada porque ignora que o manejo de búfalos pode causar impactos ambientais negativos. Não há respaldo legal para sua liberação sem restrições em tais zonas, contrariando tanto a legislação como o entendimento doutrinário e jurisprudencial.

6. Possível Pegadinha:

A questão tenta induzir o candidato ao erro ao afirmar que a adaptação dos búfalos é suficiente para justificar sua criação em áreas sensíveis, desconsiderando as restrições ambientais e os efeitos sobre o ecossistema.

Conclusão:

Saber interpretar restrições ambientais é essencial! Persistência e revisão constante fortalecem a sua jornada na preparação.

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